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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Julho de 2014 - 10:10
Ação de indenização por danos materiais, estéticos e morais.
Apelo da autora. Recurso adeviso da ré. Irresignação comum no tocante à configuração, ou não, da responsabilidade civil e, em consequência, do dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 09:49
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 11:59
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 11:15
Apelação cível. Ação civil pública por atos de improbidade administrativa.
Preliminares de incompetência da justiça comum e prescrição articuladas pelo apelante. Atos que não
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2017 - 16:28
Tráfico de Drogas privilegiado. Natureza de crime comum. Afastamento da hediondez
Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 10:58
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 16:33
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 11:24
Ação proposta contra policial acusado de atirar em via pública deve ser julgada pela justiça comum
A justiça comum é quem deve processar e julgar ação proposta contra policial militar que, em
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2007 - 09:30
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 10:35
Partilha de bens de união estável não exige prova do esforço comum
manteve a decisão que dispensou prova do esforço comum para partilha de bens adquiridos durante uma união estável de quase 10 anos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Maio de 2016 - 15:49
Agravo de Instrumento. Ação de Divórcio
Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de fixação de aluguéis por uso exclusivo de bem comum.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Abril de 2015 - 14:44
Reconhecimento e dissolução de União estável. Partilha Controversa
Divisão realizada pelas partes. Inexistência de patrimônio comum remanescente. Pensão alimentícia
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2008 - 11:21
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Recurso especial. Prequestionamento limitado. Dissídio não apresentado. Inventário.
falta de pacto antenupcial em sentido contrário. Vinda para o Brasil. Aquisição de patrimônio ao longo da vida em comum. Falecimento do cônjuge varão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Obrigação de não fazer. Tutela antecipada indeferida. Questão dependente de contraditório. Agravo desprovido.
terraço. Necessitando nele efetuar obras, vem sendo impedido pelo agravado - entendimento de tratar-se de área de uso comum.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00
Indeferimento da gratuidade de justiça e concessão de prazo para recolhimento das custas. Inércia. Cancelamento da distribuição e extinção do feito sem julgamento do mérito.
Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento, subordinada ao procedimento comum de rito ordinário